1946: um decreto, um país, um fim sem transição
Em 30 de abril de 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei nº 9.215, que proibiu a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional — sem qualquer período de transição.
O texto do decreto invoca razões de ordem moral e de costumes para justificar o fim imediato da atividade. Em todo o país, cerca de 70 salões de jogo encerraram as operações da noite para o dia, afetando diretamente dezenas de milhares de empregos, segundo estimativas citadas por historiadores do período (ver Fontes e curadoria).
O efeito local em Araxá
No Grande Hotel de Araxá, o decreto significou o fim da ala de jogos do complexo — mas não o fim do próprio hotel, nem da vocação termal da cidade, que já existia antes do empreendimento e continuaria depois dele. É esse ponto que diferencia a história de Araxá de outros endereços da "era dos cassinos": aqui, o edifício e sua função principal sobreviveram à proibição.
O Decreto-Lei nº 9.215/1946 permanece formalmente em vigor até hoje. Uma tese jurídica discute se ele teria sido "recepcionado" pela Constituição de 1988, e há um projeto de lei em tramitação no Senado (PL 2.234/2022) que propõe autorizar cassinos em complexos turísticos — mas nenhuma dessas discussões havia resultado em aprovação até a data de preparo deste arquivo.
Veja o que aconteceu depois em O hotel depois do cassino.